Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), o projeto de lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023.

 

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2023 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os vereadores apresentaram 348 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo todas aprovadas por unanimidade. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2023.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na segunda-feira (27), às 10h.

 

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