Quatro projetos aprovados pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
A sessão contou com a participação na Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” do diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana, Aires Ribeiro, que usou a palavra para pedir apoio na implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A prefeitura de Americana anunciou que a jornada será implementada em fevereiro de 2023, mas a categoria pede que a mudança seja feita ainda este ano.
Confira os projetos votados na sessão desta quinta:
Convênio com a Prodesp para funcionamento do Poupatempo Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) visando a operacionalização e a administração do posto de serviços do Poupatempo Americana.
Declaração de utilidade pública
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 69/2022, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que declara de utilidade pública municipal a Associação do Núcleo Integrado de Lazer, Esporte, Educação e Cultura (NILEEC).
Diretrizes para políticas públicas da primeira infância
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas da primeira infância no município.
O texto do projeto sugere que as políticas públicas elaboradas para as crianças desse grupo devem observar princípios como o aumento da qualidade de vida, promoção do desenvolvimento integral, inclusão nos serviços de educação e a redução da desigualdade, entre outros. A proposta traz ainda diretrizes separadas entre as áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, sempre trazendo como eixo principal o pleno desenvolvimento e a garantia dos direitos das crianças.
Alteração no Plano Plurianual
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 54/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 7/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana, que institui na Câmara Municipal de Americana o “Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania”, foi adiado por sete dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de resolução nº 3/2022, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano (PL).
O projeto de lei nº 68/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos e a comercialização de animais provenientes destes locais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação