Nathália Camargo pede informações e providências sobre o cumprimento da “Lei do Silêncio” no município

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A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações do Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 5.907, de 13 de maio de 2016, que institui no município a “Lei do Silêncio Urbano”.

 

No documento, a parlamentar ressalta que com o retorno das festividades, após dois anos de restrições por causa da pandemia, tem recebido diversas reclamações sobre a emissão de ruídos excessivos. “Muitos moradores têm nos procurado para relatar abusos de som alto durante a noite e até de madrugada em bares da cidade, desrespeitando os limites e intensidade de pressão sonora previsto por lei”, disse Nathália.

 

A lei estabelece também a sanção aplicável àqueles que a infringirem, como a punição ao proprietário do estabelecimento.

 

No requerimento, Nathália questiona sobre a aplicação da lei, quantas notificações e multas relativas à “Lei do Silêncio” foram aplicadas no ano de 2022 e qual o valor arrecadado com as multas aplicadas.Questiona ainda se o Poder Executivo promove a fiscalização relativa à legislação em bares da cidade.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira, dia 7.

 

*Com informações da assessoria da parlamentar

 

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