Gualter Amado questiona regulamentação da lei sobre fiscalização de empresas de sucata e ferro-velho

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 6.512, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro-velho no município.

 

No documento, o parlamentar cita que frequentemente é informado por meio dos jornais locais a respeito de notícias que relatam problemas de furtos e roubos em residências, comércios, locais públicos, de botijões de gás, fios de cobres, lápides de túmulos, torneiras e diversos itens que são revertidos em dinheiro aos infratores através da venda aos sucateiros.

 

“Diante dessa situação, venho novamente pedir providencias quanto à regulamentação da lei pelo departamento jurídico da prefeitura para que os órgãos responsáveis possam realizar a devida fiscalização nos ferros velhos e empresas do ramo de sucato, não somente o trabalho de orientação que vem sendo realizado, conforme foram respondidos em requerimentos anteriores”, destaca Gualter.

 

No requerimento, o autor questiona qual a dificuldade para regulamentar a legislação, considerando que diversas leis aprovadas posteriormente a ela já foram regulamentadas. Solicita ainda que sejam informadas as medidas que serão tomadas para a regulamentação da lei.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para o próximo dia 4 de agosto.

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