O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre creches e Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).
No documento, o parlamentar lembra que a educação infantil – de zero a cinco anos de idade – é um direito fundamental garantido pela Constituição. “Apesar do período de matrículas aberto em várias cidades, muitos meninos e meninas americanenses nessa faixa etária devem começar o ano sem poder exercer esse direito por falta de vagas nas instituições de ensino”, aponta.
A situação, segundo Malheiros, também causa transtorno aos familiares que trabalham fora e não têm com quem deixar os filhos. Malheiros argumenta que as etapas da creche e pré-escola trazem benefícios pedagógicos e neurológicos, que afetam o desenvolvimento da criança, além de econômicos e sociais, interferindo na vida futura.
“As crianças que frequentam a creche e pré-escola têm maior chance de, na idade adulta, possuírem renda mais alta. Além disso, é menor a probabilidade delas, no futuro, serem presas ou dependerem de programas de transferência de renda do Estado”, acrescenta Malheiros.
Outros problemas sociais mencionados pelo vereador são evasão escolar, gravidez na adolescência e propensão ao tabagismo. No requerimento, Malheiros pede informações sobre as unidades de Educação Infantil que estavam em operação na rede municipal no ano letivo de 2019 e as que estão em operação no ano letivo no atual.
Malheiros ainda quer saber quantas unidades de Educação Infantil atendiam na rede conveniada particular e filantrópica no mesmo período, a faixa etária das crianças, a quantidade de vagas disponibilizadas pelo município nas creches e Emeis e se existe lista de espera para vagas na rede de Ensino Infantil.
Por fim, o vereador pede informações sobre quantos estagiários estão disponibilizados para o segmento educacional e se estão inseridos aqueles que auxiliam na inclusão social. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira, dia 11.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação