Vagner Malheiros questiona prefeitura sobre valores pagos de precatórios

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O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações da prefeitura referentes aos pagamentos e depósitos de valores de precatórios pelo município.

 

De acordo com Malheiros, estados e municípios concentram nos precatórios – requisições de pagamento que têm origem em processos judiciais – quase dez por cento das dívidas da administração pública. O percentual, na avaliação do vereador, é significativo e causa impacto relevante no endividamento do poder público quando não pagos ou adiados.

 

“A queda substancial no endividamento permite que a cidade atraia mais investimentos e, portanto, empregos e inovações tecnológicas. Possibilita ainda à administração pública buscar crédito no mercado para projetos em benefício da população, já que, com uma dívida menor, sua capacidade de honrar compromissos aumenta, o que gera confiança no investidor”, analisa Malheiros.

 

No requerimento, o autor o valor total dos precatórios vencidos e que ainda vão vencer a cargo da Prefeitura, quantos são e para quando estão previstos os pagamentos. Solicita ainda que se informe a partir de janeiro de 2018 até dezembro de 2022, os valores destinados ou previstos aos pagamentos.

 

Pergunta também quais ações têm sido adotadas pela prefeitura para não aumentar as dívidas de ações judiciais e pede comprovante de todos os depósitos realizados de 2020 a 17 de agosto de 2022. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira, dia 18.

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