Vagner Malheiros propõe divulgação de lista de espera por vagas em creches

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O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino.

 

O projeto determina que a divulgação seja feita no site da prefeitura e nas próprias unidades escolares de educação infantil, tanto as mantidas pelo município como as conveniadas. A atualização dos dados deve ser feita mensalmente.

 

A proposta diz ainda que nas anotações de cada vaga preenchida deverá constar se ela foi concedida por ordem de inscrição ou mediante decisão em processo judicial. O texto menciona ainda as informações que devem constar da lista, como número do protocolo da inscrição; data; iniciais dos nomes do responsável legal e da criança; a ordem das opções de unidades pretendidas e a situação atual – ou seja, se está matriculado, aguardando a vaga ou desistiu.

 

“A transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Em se tratando da questão educacional, é essencial que a população tenha acesso às informações básicas relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”, afirma Malheiros. “A expectativa é que, dessa forma, os pais possam acompanhar principalmente a demanda por vagas e saber exatamente qual a posição de seu filho na lista de espera”, completa.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.

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