Juninho pede informações sobre fornecimento de escrituras públicas gratuitas

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O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações sobre o fornecimento de escrituras públicas gratuitas.

 

De acordo com o parlamentar, moradores de diversos bairros o procuraram no gabinete questionando sobre os critérios para fornecimento das escrituras. “Diante dos vários questionamentos que recebo em meu gabinete, as respostas da prefeitura são necessárias para entendermos melhor a real situação dessa documentação, bem como a quem é de direito”, afirma.

 

No documento, Juninho pergunta os requisitos para que proprietários sejam enquadrados na lei que garante o direito à escrituração gratuita e quantas pessoas possuem estão elegíveis para o benefício, mas ainda não solicitaram. Questiona, também, quais bairros aguardam a entrega dos documentos; quantas casas aguardam a finalização e entrega na região do Pós-Anhanguera e nos bairros Jardim dos Lírios, Parque da Liberdade e Mathiensen; e qual o prazo para que todas as escrituras em andamento sejam entregues.

 

“Ter respostas a essas perguntas é garantir transparência à população e poder cobrar a agilidade no serviço", conclui Juninho. O requerimento foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.

 

*Com informações e foto da assessoria do parlamentar

 

 

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