Três projetos aprovados pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado e voltará a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Gestão e documentação de arquivos da Câmara Municipal

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de resolução nº 4/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividade Fim da Câmara Municipal de Americana e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

 

Pagamento parcelado de débitos municipais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 94/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.579/2021, que dispõe sobre o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito de débitos tributários em atraso, como IPTU e taxas municipais.

 

Denominação

 

O projeto de lei nº 91/2022, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que denomina “Cônego Aldomiro Storniolo” a Praça Pública localizada na Rua Maria Amélia dos Santos Stefani, s/n – Bairro Pacaembu, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Adiamento

 

O projeto de decreto legislativo nº 15/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Matheus Coimbra Martins de Aguiar, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

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