Crivelari questiona abandono em vias públicas de veículos usados
O cumprimento e a reformulação da lei que proíbe o abandono de veículos em vias públicas de Americana foram questionados pelo vereador Capitão Crivelari (PP), em requerimento protocolado nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Americana. Crivelari anexou ao requerimento várias fotografias que constatam o problema em diferentes ruas da cidade.
De acordo com o parlamentar, moradores do município o procuraram para questionar sobre a existência de legislação referente à remoção desses veículos usados e inservíveis abandonados nas vias públicas. “Eles relataram que não observam ações de fiscais da Prefeitura Municipal com relação a isso”, comenta.
Segundo Crivelari, a Lei nº 1.456/1976 dispõe sobre o depósito de veículos usados ou inservíveis, sucatas e detritos de qualquer natureza nos passeios e vias públicas. “Além de proibir o abandono, esta lei prevê a remoção do veículo pela Prefeitura e aplicação multa para aqueles que descumprirem a legislação”, afirma o vereador.
No entanto, Crivelari ressalta que a legislação deve ser cumprida, mas também reformulada. “Isso se faz necessário, uma vez que a lei já tem mais de trinta anos e o abandono de veículos ainda é um problema nos dias de hoje. O assunto é importante e merece uma legislação específica sobre os procedimentos a serem realizados pelo Poder Executivo, determinando setor responsável pela fiscalização e mais detalhes sobre as penalidades que devem ser aplicadas aos infratores”, defende Crivelari.
No requerimento, o autor explica que realizou uma pesquisa sobre outras legislações existentes. “Verificamos que a retirada de veículos abandonados em vias públicas está sendo discutida atualmente em vários municípios brasileiros, com projetos de lei ainda em tramitação ou leis aprovadas recentemente”, informa. Como exemplo, o parlamentar cita os municípios de São Caetano do Sul, Rio de Janeiro, Birigui, Belo Horizonte, Jundiaí e Porto Alegre.
Crivelari frisa que o problema causado por veículos abandonados em vias públicas vai além da poluição visual. “Eles podem causar a proliferação de ratos, baratas e mosquito transmissor da dengue, ocupam espaço público, diminuem a mobilidade dos cidadãos, têm impacto ambiental negativo e comprometem, até mesmo, a segurança”, explica.
O requerimento será votado pelos vereadores na próxima sessão, que será realizada quinta-feira (12).
Assessoria de Comunicação
De acordo com o parlamentar, moradores do município o procuraram para questionar sobre a existência de legislação referente à remoção desses veículos usados e inservíveis abandonados nas vias públicas. “Eles relataram que não observam ações de fiscais da Prefeitura Municipal com relação a isso”, comenta.
Segundo Crivelari, a Lei nº 1.456/1976 dispõe sobre o depósito de veículos usados ou inservíveis, sucatas e detritos de qualquer natureza nos passeios e vias públicas. “Além de proibir o abandono, esta lei prevê a remoção do veículo pela Prefeitura e aplicação multa para aqueles que descumprirem a legislação”, afirma o vereador.
No entanto, Crivelari ressalta que a legislação deve ser cumprida, mas também reformulada. “Isso se faz necessário, uma vez que a lei já tem mais de trinta anos e o abandono de veículos ainda é um problema nos dias de hoje. O assunto é importante e merece uma legislação específica sobre os procedimentos a serem realizados pelo Poder Executivo, determinando setor responsável pela fiscalização e mais detalhes sobre as penalidades que devem ser aplicadas aos infratores”, defende Crivelari.
No requerimento, o autor explica que realizou uma pesquisa sobre outras legislações existentes. “Verificamos que a retirada de veículos abandonados em vias públicas está sendo discutida atualmente em vários municípios brasileiros, com projetos de lei ainda em tramitação ou leis aprovadas recentemente”, informa. Como exemplo, o parlamentar cita os municípios de São Caetano do Sul, Rio de Janeiro, Birigui, Belo Horizonte, Jundiaí e Porto Alegre.
Crivelari frisa que o problema causado por veículos abandonados em vias públicas vai além da poluição visual. “Eles podem causar a proliferação de ratos, baratas e mosquito transmissor da dengue, ocupam espaço público, diminuem a mobilidade dos cidadãos, têm impacto ambiental negativo e comprometem, até mesmo, a segurança”, explica.
O requerimento será votado pelos vereadores na próxima sessão, que será realizada quinta-feira (12).
Assessoria de Comunicação