Rejeitado projeto de emenda à lei orgânica que condicionava recebimento de lixo de outras cidades ao reaproveitamento dos resíduos
A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (19) uma sessão extraordinária para votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2022, de autoria de diversos vereadores. Em primeira discussão, o projeto foi rejeitado por falta de quórum após ter recebido nove votos favoráveis e dez abstenções – para ser aprovado, eram necessários treze votos favoráveis (quórum qualificado de dois terços dos vereadores).
A proposta alterava o artigo 170 da Lei Orgânica e condicionava a permissão do recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados no município à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos.
Durante o uso da palavra, os vereadores autores defenderam a aprovação do projeto. “Essa propositura visa contribuir com o crescimento do nosso município no aspecto dos resíduos orgânicos. Conversamos com especialistas sobre essa questão e nós vereadores chegamos a essa proposta que está sendo votada hoje. Sou contrário à vinda de resíduos de outros municípios para serem enterrados em Americana e a favor de políticas que venham melhorar nesse quesito”, discursou o vereador Silvio Dourado (PL).
“Foi aprovada a vinda do lixo de fora com a condição da construção de uma usina, mas já faz dois anos que o lixo está vindo e nada foi implantado. Foi apresentado o planejamento, mas tudo está travado. Nosso projeto hoje não é nada mais do que mudar a Lei Orgânica e impedir que o lixo de fora seja enterrado em Americana antes de ser implantada a usina”, falou o vereador Leco Soares (Podemos).
“Com esse projeto estamos colocando no papel um acordo que existe verbalmente, pois houve uma promessa de que não viria lixo de fora até que fosse instalada a usina. Sabemos que existem poucas usinas implantadas, sabemos da dificuldade de licenciamento, mas com esse projeto trazemos esse olhar de sinalizar para a empresa que, se ela investir na usina, já está liberado para que receba o lixo. Quem sabe no futuro nada mais precise ser enterrado e tudo tenha destino”, avaliou o vereador Lucas Leoncine (PSDB).
“Trata-se de uma discussão que define o futuro da nossa cidade, já que Americana possui uma das menores áreas territoriais da região metropolitana de Campinas. A única área que temos para crescer é a região do Pós-Represa, que margeia a Represa do Salto Grande e onde temos vários assentamentos. Essa região não merece receber resíduos de outras cidades. Os aterros da região estão saturados, como acontece em Campinas, e Americana pode começar a receber o lixo de várias cidades”, destacou o vereador Gualter Amado (Republicanos).
“A questão do aterro sanitário é importante não só para a região, mas atinge toda a população, pois é uma questão ambiental e tributária que impacta esta e as próximas gerações. O aterro tem uma vida útil e, no momento que ele não puder mais receber lixo, Americana vai buscar destinar seu resíduo para outro lugar, aumentando o custo dessa destinação. Peço o voto favorável”, comentou a vereadora Professora Juliana (PT).
“Estamos sim discutindo o futuro da nossa cidade. Se não for aprovado, a cidade vai ser muito prejudicada e causar um prejuízo futuro aos nossos filhos, netos e a toda a população”, ponderou o vereador Dr. Wagner Rovina (PV).
“Sempre fui contra a vinda de lixo de outras cidades para Americana. A melhor alternativa é a usina. Eu imagino que no futuro as cidades limítrofes, através de um consórcio, consigam fazer uma usina, mas infelizmente a usina nunca vai ser instalada por essa empresa. O espaço territorial de Americana é o menor da região e essa área pode ser a saída do futuro de Americana”, observou o vereador Vagner Malheiros (PSDB).
“Continuo contrário à vinda de lixo de outras cidades. Não podemos viver de promessas, ilusões. Por quantos anos estamos ouvindo essa falsa promessa de construção de uma usina? Temos que pensar muito bem, porque estamos vislumbrando um possível impacto no futuro”, disse o vereador Dr. Daniel (PDT).
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação