Quatro projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”. Um projeto foi adiado e voltará a ser discutido e votado nas próximas semanas.

 

Inclusão de ações voltadas à saúde mental das mulheres no Janeiro Branco

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 111/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que altera a lei nº 6.201/2018, que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Janeiro Branco’, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. O objetivo do projeto é incluir a saúde mental das mulheres, em especial a das que acabaram de dar à luz, na lista de atendimentos da legislação.

 

No texto protocolado, Juninho acrescenta ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.201/2018 a divulgação de campanhas que ressaltem a importância do acompanhamento da saúde mental materna, alimentando discussões sobre as causas os aspectos envolvidos nos crescentes índices de depressão pós-parto, ansiedade, esgotamento e suicídio.

 

Declaração de utilidade pública

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 115/2022, de autoria do vereador Juninho Dias, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Natação Americanense.

 

Divulgação de lista de espera por vagas em creches

 

Foi aprovado por unanimidade sem segunda discussão o projeto de lei nº 99/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino.

 

O projeto determina que a divulgação seja feita no site da prefeitura e nas próprias unidades escolares de educação infantil, tanto as mantidas pelo município como as conveniadas. A atualização dos dados deve ser feita mensalmente. A proposta diz ainda que nas anotações de cada vaga preenchida deverá constar se ela foi concedida por ordem de inscrição ou mediante decisão em processo judicial.

 

Título de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 13/2022, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jorge Lourenço da Silva, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

Adiamento

 

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 112/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.189/2011, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das instituições de educação infantil mantidas por entidades particulares que não disponham de ensino fundamental e médio.

 

 

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