Thiago Brochi discute fiscalização de preço de combustíveis com prefeitura e Procon de Americana

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O vereador Thiago Brochi (PSDB) reuniu-se nesta terça-feira (1º) na prefeitura de Americana com o secretário de Negócios Jurídicos, Hugo Troly, e o diretor do Procon, José Francisco Montezelo. O objetivo foi discutir questões relativas aos direitos do consumidor e o preço dos combustíveis nos postos, tendo em vista as manifestações em estradas de todo o país após as eleições de domingo (30).

 

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara Municipal, Brochi afirmou estar preocupado com o assunto. “Estamos acompanhando essa questão do preço dos combustíveis junto ao Procon e à prefeitura, para que possam ir a campo e observar a situação nas ruas”, sinalizou.

 

De acordo com o parlamentar, a paralisação de diversas rodovias brasileiras tem aumentado a procura pelos postos de combustíveis de Americana e região, gerando filas e a possibilidade de desabastecimento. Brochi lembrou que, com a grande procura, podem surgir queixas de aumentos abusivos nos preços da gasolina.

 

O diretor do Procon lembrou que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

 

“Ainda não observamos, mas a qualquer momento isso pode ocorrer”, ressaltou o vereador. “Caso se constate a conduta abusiva ou especulativa devido ao fato de que o aumento ocorre não pelo reajuste, mas pela possível escassez do produto, daí sim cabe registrar a reclamação”, acrescentou.

 

Monezelo lembrou que o mercado é de livre iniciativa, ou seja, os valores não são tabelados, podendo ser praticados valores diversos. Assim, a orientação é para o consumidor pesquisar quais postos oferecem o melhor preço e qualidade antes de abastecer.

 

Os consumidores que se sentirem lesados podem fazer denúncia no site do Procon-SP, anexando fotos dos preços da bomba e a nota fiscal, no link: https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login.

 

Em caso de dúvida, o Procon de Americana pode ser procurado na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, com o telefone 3475-9008.

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