Gualter Amado questiona diferença de reajustes em projeto de lei que atualizou valores venais para cálculo do IPTU 2023

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre o projeto de lei 119/2022, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2023, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.

 

No documento o parlamentar destaca que, analisando os anexos do projeto, comparou a Tabela de Valores Venais de Terreno com os valores fixados para o ano de 2022 pelo decreto nº 12.871/2021 e constatou que as áreas do mapa numeradas sob o código 28 apresentam um reajuste de 7,22%, enquanto as demais preveem o índice de 10%.

 

“Levantamos essa dúvida em plenário durante a discussão do projeto de lei na sessão de quinta-feira, dia 3, mas não foi sanada”, justifica o vereador. Através do requerimento, Gualter Amado quer obter os estudos da Comissão de Avaliação para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços das Construções.

 

O parlamentar pede à prefeitura a descrição de bairros, ruas, avenidas e condomínios que estão contemplados no código 28, contendo a justificativa dos motivos dessas áreas serem beneficiadas com um índice de reajuste menor em relação as demais.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira (10). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.

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