Juninho Dias propõe campanha informativa para regularização de cadastro na tramitação de escrituras gratuitas

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O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo que a prefeitura promova uma campanha informativa sobre as regularizações de cadastros nas tramitações de escrituras gratuitas.

 

Através do programa “Escritura de Graça”, instituído pela lei municipal nº 5.458/2013, Americana concede a isenção ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na lavratura de escrituras de imóveis vinculados a programas de interesse social do município.

 

O parlamentar havia questionado a prefeitura através de requerimento sobre a utilização do benefício e, em resposta, o Poder Executivo informou que a principal dificuldade do prosseguimento com as escrituras é a falta de contato com a população que possui documentação pendente. Segundo Juninho, informações desencontradas são um dos principais fatores que retardam a finalização do processo.

 

“Com as respostas obtidas, pude perceber que a comunicação com os proprietários referente ao andamento da tramitação é uma das grandes dificuldades do poder público. Diante disso, e da necessidade conjunta da atuação da população e da prefeitura, estou sugerindo a realização de campanhas nas páginas do município, ou ainda, em outdoors, informando sobre a necessidade de manter o cadastro atualizado, bem como a importância de tal medida para a regularização dos imóveis ainda pendentes”, aponta.

 

“Esta é uma ferramenta simples que pode fazer a diferença na tramitação, tornando-a mais rápida e eficiente”, conclui Juninho. A indicação foi relacionada na pauta de sessão ordinária e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.

 

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