Vagner Malheiros protocola projeto que prevê comunicação de violências por condomínios

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O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais em comunicar ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

 

Conforme o projeto, os síndicos, administradores ou demais representantes dos condomínios ficam obrigados a reportar às autoridades competentes as ocorrências de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais e nas áreas comuns.

 

Por sua vez, os condôminos, moradores e inquilinos que tiverem ciência de ocorrências ficam obrigados a comunicar os representantes, com informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

 

O projeto estipula que os condomínios deverão afixar nas áreas comuns e de circulação cartazes, placas ou comunicados divulgando o teor da lei, assim como os canais oficiais para a denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

 

“Estatísticas revelam o crescente número de violência doméstica e familiar contra essas pessoas. E para o efetivo combate é necessária à participação e conscientização de todos, Poder Público e sociedade”, destaca Vagner Malheiros.

 

O projeto está tramitando pelas comissões internas do Poder Legislativo antes de ir à votação plenária.

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