Chocolate quer informações sobre atendimentos realizados pelo NAIA

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O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou um requerimento no qual solicita informações da administração municipal sobre os atendimentos realizados no NAIA (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente de Americana) desde a sua criação.
O parlamentar destaca que a instituição não tem correspondido às expectativas geradas quando da aprovação da Lei nº 3.759, de 24 de dezembro de 2002, que autorizou sua criação. A Lei estabelece que o NAIA tem por finalidade prestar colaboração para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando promover a integração de todos os órgãos envolvidos nesse processo.
A instituição também deve oferecer acomodações adequadas e atendimento básico que facilite a reinserção do adolescente em conflito com a lei na sociedade, mediante o estudo, planejamento e execução das ações voltadas para esse fim, desde o momento de sua apresentação ao órgão de Segurança Pública até o encaminhamento para sua internação ou aplicação de medida sócio-educativa.
“Quero saber como estão sendo realizados os atendimentos aos adolescentes encaminhados à instituição e, em especial, se estão sendo cumpridas todas as determinações descritas na Lei que autorizou sua criação”, explica o vereador.
Chocolate pede que sejam enviadas informações sobre a quantidade de adolescentes atendidos nos anos de 2008 e 2009, o custo mensal para manutenção da instituição pela Prefeitura e se o Estado colabora no custeio destas despesas, além da quantidade de adolescentes de outros municípios acolhidos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (19).

Assessoria de Comunicação

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