Comunicação entre polícias e guardas e acesso à lista de detentos com penas especiais são algumas das propostas apresentadas pelo Parlamento
A necessidade de maior comunicação e troca de informações entre as polícias Civil e Militar e as Guardas Municipais foi apontada como uma das soluções viáveis como estratégia ao combate à violência na região e Estado. Acatada como uma das dez propostas do Parlamento Metropolitano para a área de Segurança Pública, a medida foi apresentada pelo Secretário de Segurança Pública de Sumaré, Roberto Guimarães. O Delegado Seccional de Americana, Paulo Jodas, propôs às Prefeituras que tenham guardas municipais que façam convênios com o Poder Judiciário para terem acesso às listagens das pessoas que cumprem penas alternativas (serviços comunitários) e detentos que cumpram penas especiais, como em regime aberto, semi-aberto e indultos.
O assunto, que ganhou notoriedade após os últimos atentados contra as forças policiais, foi discutido durante reunião extraordinária, realizada na manhã de hoje (24/05), na Câmara de Sumaré, com a participação do presidente do Legislativo de Americana, Reinaldo Chiconi (sem partido). A “Fragilidade da Segurança Pública e ações necessárias” foi o tema da reunião, convocada pelo presidente do Parlamento, Dário Saad, e pelo coordenador da Câmara Temática de Segurança do Parlamento e presidente da Câmara de Sumaré, Roberto Vensel.
Os membros do Parlamento Metropolitano, representantes das polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal e dirigentes de universidades destacaram os mecanismos falhos de “inclusão social” aos infratores e as medidas regionais que podem ser adotadas pelo Legislativo e Executivo para inibir a crescente violência na região e dar tranqüilidade à população. O professor da Unicamp, Mohamed Habib, propôs o encaminhamento ao governo estadual de criar medidas compensatórias aos municípios que tem presídios instalados.
O delegado da Seccional de Americana, responsável por 28 delegacias de polícia das nove cidades subordinadas, disse que “a polícia não está fragilizada, apesar dos problemas estruturais devido à falta de investimentos. “Tanto que demos o troco após sermos surpreendidos covardemente”, disse Jodas, destacando que os policiais atacados “resistiram porque são homens e têm famílias para proteger, mas as medidas foram tomadas e a tranqüilidade se restabeleceu”, garantiu.
O comandante da Polícia Militar, coronel Roberto Costa, defendeu a polícia e apontou as medidas necessárias. “A responsabilidade pela segurança pública é de todos e a polícia é culpada antes, durante e depois dos atos de violência, mas há várias ações que cabem ao Poder Público e à sociedade, como implantar e fiscalizar a eficácia de operações, como “fecha-bar”, inibindo a violência, incentivo ao disque-denúncia, responsável pela solução de crimes, como seqüestros, fiscalização de alvarás para funcionamento de boates, festas, lan houses e acesso de filmes de lutas e violência às crianças. “As invasões são criadas por pessoas comuns e as desocupações e reintegração de posse são medidas do Poder Judiciário. A PM apenas dá apoio ao Oficial de Justiça, para garantir a sua execução”, explicou.
Projeto de desmanche está entre as propostas contra a violência na região
Entre as propostas apresentadas hoje pelo Parlamento como as principais para a Segurança Pública da região e que serão amplamente discutidas e levadas às cidades pelos presidentes dos Legislativos, está o Projeto de Lei que será apresentado em Americana, de autoria de Chiconi e do vereador capitão Crivelari (PP), que regulamenta as atividades ligadas ao desmanche, compra e venda de sucatas e de peças usadas de veículos. O pré-projeto, apresentado por Chiconi na reunião, inclui ainda a comercialização de cabos e fios de cobre ou alumínio como prevenção aos furtos também destes produtos.
Outras propostas prevêem a manifestação de posicionamento contrário das Câmaras com relação às falhas medidas para a inclusão social, por meio de moções e projetos; como o fim das Febens, o poder de polícia às Guardas Municipais, que hoje apoiam a Polícia Militar e tem as mesmas cobranças e ônus, bem como a mudança da Legislação para coibir o crime organizado.
Algumas propostas propõem o acesso das Guardas Municipais aos dados das polícias Civil e Militar, como a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), a integração dos disques-denúncias de todas as guardas da RMC, o envio de novos projetos para valorização profissional das polícias, com quadro de cargos e salários compatíveis com o risco da atividade e a defesa de estrutura que garantam o enfrentamento ao crime organizado. O debate entre representantes da sociedade e operadoras de telefonia celular sobre áreas restritas de sinal de celular no zoneamento urbano dos municípios também estará na pauta de discussão.
Publicado por: Assessoria de Comunicação