Em resposta a requerimento de Juninho Dias, prefeitura confirma realização do Programa REFIS em 2023

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O vereador Juninho Dias (MDB) recebeu um ofício da prefeitura de Americana em resposta a um requerimento em que pediu informações sobre a realização do programa REFIS de incentivo ao pagamento de débitos municipais em 2023. No documento, a secretaria de Fazenda confirma que o parcelamento de débitos será realizado novamente neste ano.

 

No requerimento, o parlamentar havia questionado o Poder Executivo sobre estudos para a realização do programa, o montante de tributos municipais em dívida, o impacto orçamentário que o programa tem na gestão pública e o prazo para o lançamento do REFIS em 2023.

 

No ofício, a secretária da Fazenda Simone Inácio de França Bruno informa que os estudos estão em fase de elaboração e que o montante de tributos passíveis de cobrança, registrado em dívida ativa e que pode ser abrangido pelos critérios do REFIS, soma cerca de R$ 300 milhões. Ainda no documento, a secretária explica que o programa de recuperação está previsto para ser lançado entre abril e maio de 2023. De acordo com o Executivo, o projeto promove um aumento na arrecadação do município, proporcionando a possibilidade da alocação de novos projetos e programas em benefício da população.

 

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