Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Torneio de Verão
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 19/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui no calendário oficial do município de Americana o Torneio de Verão – Esportes de Areia de Americana.
O projeto tem como objetivo promover eventos competitivos que mobilizem atletas profissionais e amadores na realização de atividades físicas. Na proposta, o autor estabelece que o evento deve ser realizado, preferencialmente, entre os meses de dezembro e março, compreendendo a estação de verão.
Alterações no Título Policial Padrão e Ocorrência Destaque do Ano
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 01/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que institui a concessão dos títulos “Policial Padrão Reporter Policial Valdir Moreira” e “Ocorrência Destaque do Ano Cabo Lima”.
A propositura desmembra as duas premiações, antes entregues em conjunto no mês de abril – a partir de agora, o Título Policial Padrão será entregue em abril e o Ocorrência Destaque do Ano em dezembro. Além disso, nomeia “Cabo Lima” o prêmio das ocorrências, em homenagem a um oficial da Polícia Militar morto numa operação em Sumaré em 1996.
Selo Empresa Amiga do Aprendiz
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 10/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui o Selo “Empresa Amiga do Aprendiz” no município de Americana. O objetivo é promover o reconhecimento de empresas que se destacam na oferta de oportunidades a jovens aprendizes e trazer para o aprendiz um entendimento sobre a importância do bom relacionamento familiar e coletivo.
Diretrizes para criação de políticas para prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública
Aprovado por unanimidade em segunda discussão, durante a sessão ordinária o projeto de lei nº 13/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes para a criação de políticas de prevenção e combate ao assédio sexual e importunação sexual na administração pública do município.
Denominações de ruas
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 14/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Alvaro Franzin” a Rua 15, localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.
Também foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o projeto de lei nº 15/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina “Luiz Seleghini” a Rua 24, localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.
Retirado
O projeto de lei nº 9/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Americana em comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiamentos
Foi adiado por quinze dias a pedido da vereadora Professora Juliana (PT) o projeto de lei nº 142/2022, de sua autoria, que institui parâmetros gerais de política pública para capacitação e formação continuada para fiscais que atuam na Proteção e Bem-Estar Animal no município de Americana.
O projeto de lei nº 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebrar convênio com a Associação Educacional Americanense, mantenedora da Faculdade de Americana-FAM, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.
O projeto de lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que institui a Semana de Incentivo a Prática de Esportes as Pessoas com Necessidades Especiais no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº18/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que institui o “Dia da Conscientização contra o Suicídio”, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.