Vagner Malheiros propõe criação de anuário de violência contra crianças e adolescentes

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O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe a criação de um anuário de violência contra crianças e adolescentes no município.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é utilizar, na elaboração de políticas públicas municipais, as informações produzidas por hospitais, núcleos de emergência e rede de atenção básica às famílias – como assistentes sociais, psicólogas e conselheiros tutelares – e compartilhadas por pessoas envolvidas no atendimento a crianças e adolescentes.

 

No projeto, o autor propõe que os dados deverão ser coletados, tabulados e, posteriormente, disponibilizados para acesso de qualquer interessado através da publicação no Diário Oficial do Município e do site da Prefeitura.

 

“Precisamos da conscientização e do comprometimento do Poder Público na construção de políticas que visualizem as formas de violência e que imprimam ações locais para conscientização da população, permitindo a superação de contextos de violência”, afirma Malheiros.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

 

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