Vereadores aprovam quatro projetos durante sessão ordinária desta terça
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Programa de incentivo ao pagamento e parcelamento de débitos municipais
O projeto de lei nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e Parcelamento de Débitos Ordinários no município (Refis) foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.
De acordo com a proposta, o programa irá oferecer descontos de até 95% no valor de multas e juros em débitos com a administração municipal. O percentual de desconto dependerá do número de parcelas mensais escolhido e o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 72 vezes. Os contribuintes terão 120 dias a partir do início do programa para aderirem ao Refis e negociar suas dívidas.
Após o prazo de 120 dias de duração do programa os contribuintes ainda poderão regularizar os débitos, mas com descontos reduzidos nos valores de juros e multas: 25% para pagamento em parcela única, 15% para duas parcelas e 10% em três parcelas.
Reposição inflacionária de servidores públicos municipais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 32/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição inflacionária de 11% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
Convênio com a FAM
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebrar convênio com a Associação Educacional Americanense, mantenedora da Faculdade de Americana-FAM. O objetivo do convênio com é desenvolver ações de integração ensino e serviço nos cursos de Medicina Veterinária, disponibilizando o hospital veterinário da universidade para atendimentos de animais do Parque Ecológico municipal.
Título de cidadania
Foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 4/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede “Título de Cidadão Americanense a senhora Izabel Cristina Macedo Dias”.
Adiamentos
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV) o projeto de decreto legislativo nº 3/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede título de cidadão americanense ao pastor José Carlos Munhós.
O projeto de decreto legislativo nº 6/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2019, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marcos Caetano.
O projeto de lei nº 4/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que institui a Semana Educativa “Fogos de Artifícios sem barulhos” no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano, que institui a Semana de Incentivo a Prática de Esportes as Pessoas com Necessidades Especiais no município de Americana, recebeu o terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.