Silvio Dourado pede informações sobre revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura informações sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
No documento, o parlamentar explica que recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando a necessidade de adequação de alguns pontos da legislação atual sobre resíduos sólidos, em especial o respeito aos prazos de implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Segundo Dourado, a lei municipal nº 6125/2017, que trata do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, prevê revisão do plano a cada quatro anos. “Segundo análise, constatamos que a legislação do plano não sofreu nenhuma atualização desde 2017”, aponta.
No requerimento, o vereador pergunta se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está sendo revisto e qual a data prevista para envio do projeto de lei de revisão do plano para a Câmara. Questiona, ainda, qual será o percentual de resíduos destinados ao aterro sanitário e haverá na legislação algum item prático, mensurável e efetivo prevendo a redução da destinação de resíduos ao aterro.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária e será encaminhado à prefeitura para resposta.