Aprovado projeto de lei que obriga utilização de Botão do Pânico em escolas particulares de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 49/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL) e do presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (sem partido), que obriga a utilização do “Botão do Pânico” pelos estabelecimentos de ensino privados do município.
O projeto estipula que as escolas deverão instalar em suas dependências o dispositivo, fornecido pela prefeitura de Americana, que deverá ser acionado em emergências decorrentes de atos de violência iminentes ou em curso. A lei se aplica a estabelecimentos de ensino privados de todos os níveis escolares.
De acordo com os parlamentares, o projeto tem como objetivo combater a onda de violência e ameaças nas escolas da cidade e ampliar o acesso à informação com instruções sobre o uso correto da plataforma, em favor da segurança da comunidade e do bem comum.
“É importante ressaltar que a proposta de solução está no olhar para a realidade da causa e para isso tenho atuado fortemente em políticas de vínculos familiares que trabalha diretamente na essência do problema”, enfatizou Dourado. A Prefeitura anunciou um pacote de medidas para a rede municipal de ensino, através do Núcleo de Segurança Escolar (NSE), relativo a vigilantes nas escolas, 933 câmeras de monitoramento, nova ronda da GAMA e outras ações, inclusive o Botão do Pânico, que é uma ferramenta importante e que pode ser estendida para as demais unidades de ensino”, concluiu Brochi.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, e será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (25).
GAMA nas escolas
O projeto de lei n º 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana – DEJE–GAMA, foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis e duas abstenções após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A propositura busca atender ao interesse público com a adoção de medidas, por parte do Executivo, para minimizar os riscos de ataques e violências no âmbito estudantil.
Semana de Incentivo à Prática de Esporte pelas Pessoas com Deficiência
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Esportes pela Pessoas com Deficiência.
Empresa Amiga do CRAS
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que cria o Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
O projeto tem como objetivo auxiliar no fortalecimento desses centros e na melhoria da estrutura física e dos serviços, através de parcerias com entidades e empresas que poderão doar materiais, obras, reparos, conservação, manutenção e ampliação das unidades.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão o projeto de lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Revogação de lei
O projeto de lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 6.035/2017, que declarou de interesse público e institucional o imóvel que abrigava a Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência
Parque Ecológico
O projeto de lei nº 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal n° 5.838/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão. O projeto trata da transferência do Parque Ecológico Municipal, que deixa de ser administrado pela secretaria de Cultura e passa a ser gerenciado pela secretaria de Meio Ambiente.
Adiamentos
O projeto de lei nº 20/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PV).
O projeto de lei nº 35/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Lucas Leoncine.
O projeto de lei nº 38/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina ‘Praça da Amizade’, o Sistema de Lazer B, localizado na Rua Virtude, bairro Jardim Boer, foi adiada por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 39/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Dr. Enéas Carneiro, a Rua 21 (vinte e um) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
O projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Levy Fidelix, a Rua 19 (dezenove) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, recebeu o primeiro pedido de vista pelo vereador Gualter Amado.