Professora Juliana pede informações sobre processo de escolha para o Conselho Tutelar de Americana

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A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre a divulgação do edital de abertura do processo de escolha para conselheiros tutelares e sobre a data de realização do processo.

 

No documento, a parlamentar explica que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar passará a ocorrer em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro do próximo ano.

 

“De acordo com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse processo deve ser definido em lei municipal e ser realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público”, explica Juliana.

 

No requerimento, a autora questiona o poder Executivo se o edital de abertura do processo de escolha de conselheiros tutelares está recebendo ampla divulgação através dos canais de comunicação da prefeitura, bem como nos meios de comunicação via imprensa; e se a prefeitura e o CMDCA realizaram um planejamento com vistas a também dar ampla divulgação da data para que haja mais participação social da população.

 

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (18), e será encaminhado à prefeitura para resposta.

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