Dr. Rovina pede informações sobre aplicação de lei sobre selo de acessibilidade
O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre a aplicação da lei municipal n° 5.916/2016, que dispõe sobre o selo de acessibilidade.
No documento, o parlamentar relata que tem recebido vários questionamentos sobre a falta do selo no município. “O selo proporciona aos usuários acessibilidade arquitetônica, urbanística e o atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, aponta.
Dr. Rovina pergunta no requerimento se estão sendo aplicadas as medidas estabelecidas pela lei, como é realizado o cadastro das empresas interessadas e como é realizada a fiscalização das empresas que possuem o selo de acessibilidade.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (21). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.