Aprovado Orçamento de R$ 407 mi para 2010
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com treze votos favoráveis, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 171/2009, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento Municipal para 2010.
A propositura estima a receita e determina a despesa em R$ 407.904.000,00. Trata-se de um orçamento aproximadamente 20% maior que o de 2009, fixado em R$ 341.797.000,00. Do valor total, R$ 48.180.000,00 estão destinados a infraestrutura e serviços urbanos. O setor com maior verba é o da Saúde: R$ 85.045.000,00. No total, os vereadores apresentaram 76 emendas: 58 durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e 18 durante a tramitação do Orçamento. Todas foram aprovadas por treze votos favoráveis.
Em uma iniciativa inédita, a Lei Orçamentária teve relacionadas em seu elenco de obras as 58 emendas apresentadas pelos vereadores durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho na Casa. Esta é a primeira vez que as emendas constam no elenco de obras já no envio do orçamento pelo Executivo, uma vez que nos anos anteriores as emendas eram protocoladas apenas durante a tramitação do projeto de lei.
Tal antecipação foi possível através da criação do anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias intitulado “Diretrizes para o Elenco de Obras”, sugerida pela Comissão de Finanças e Orçamento após um estudo realizado com a Assessoria Técnica da Casa. Durante a discussão do projeto, o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), presidente da comissão, ressaltou a criação deste mecanismo. “Foi um passo importante que a Câmara deu, em harmonia com o Executivo, para que pudéssemos votar o orçamento, agora, com muito mais tranquilidade”, afirmou.
O vereador Celso Zoppi (PT) destacou que, em administrações anteriores, nem mesmo o elenco de obras fazia parte do orçamento, o que gerava uma apresentação excessiva de emendas pelos parlamentares. Em 2004, Zoppi apresentou a sugestão da criação do elenco de obras, que passou a constar em todos os orçamentos a partir de 2005. “Este dispositivo é importante para que os vereadores possam, durante o ano, acompanhar a execução do orçamento e prestar contas à população”, disse.
Já o vereador Oswaldo Nogueira (DEM) lembrou que, em anos anteriores, as emendas não eram acatadas pelo Executivo. “Este é mais um compromisso do governo municipal, adotando uma nova filosofia de trabalho. Vale lembrar que as emendas estão sendo acatadas com o real objetivo de serem executadas”, salientou.
As emendas serão incluídas no projeto pela Comissão de Justiça e Redação. O orçamento será votado em redação final, também em sessão extraordinária, na quinta-feira (03), a partir das 11h.
Assessoria de ComunicaçãoA propositura estima a receita e determina a despesa em R$ 407.904.000,00. Trata-se de um orçamento aproximadamente 20% maior que o de 2009, fixado em R$ 341.797.000,00. Do valor total, R$ 48.180.000,00 estão destinados a infraestrutura e serviços urbanos. O setor com maior verba é o da Saúde: R$ 85.045.000,00. No total, os vereadores apresentaram 76 emendas: 58 durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e 18 durante a tramitação do Orçamento. Todas foram aprovadas por treze votos favoráveis.
Em uma iniciativa inédita, a Lei Orçamentária teve relacionadas em seu elenco de obras as 58 emendas apresentadas pelos vereadores durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho na Casa. Esta é a primeira vez que as emendas constam no elenco de obras já no envio do orçamento pelo Executivo, uma vez que nos anos anteriores as emendas eram protocoladas apenas durante a tramitação do projeto de lei.
Tal antecipação foi possível através da criação do anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias intitulado “Diretrizes para o Elenco de Obras”, sugerida pela Comissão de Finanças e Orçamento após um estudo realizado com a Assessoria Técnica da Casa. Durante a discussão do projeto, o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), presidente da comissão, ressaltou a criação deste mecanismo. “Foi um passo importante que a Câmara deu, em harmonia com o Executivo, para que pudéssemos votar o orçamento, agora, com muito mais tranquilidade”, afirmou.
O vereador Celso Zoppi (PT) destacou que, em administrações anteriores, nem mesmo o elenco de obras fazia parte do orçamento, o que gerava uma apresentação excessiva de emendas pelos parlamentares. Em 2004, Zoppi apresentou a sugestão da criação do elenco de obras, que passou a constar em todos os orçamentos a partir de 2005. “Este dispositivo é importante para que os vereadores possam, durante o ano, acompanhar a execução do orçamento e prestar contas à população”, disse.
Já o vereador Oswaldo Nogueira (DEM) lembrou que, em anos anteriores, as emendas não eram acatadas pelo Executivo. “Este é mais um compromisso do governo municipal, adotando uma nova filosofia de trabalho. Vale lembrar que as emendas estão sendo acatadas com o real objetivo de serem executadas”, salientou.
As emendas serão incluídas no projeto pela Comissão de Justiça e Redação. O orçamento será votado em redação final, também em sessão extraordinária, na quinta-feira (03), a partir das 11h.