A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações ao Poder Executivo sobre os gastos com a merenda escolar e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

 

No documento, a parlamentar explica que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula, considerando também que ele contribui para o crescimento, desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

 

“O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), tem por função fiscalizar e monitorar a gestão dos recursos públicos destinados à alimentação escolar, por isso é importante sabermos qual participação que o conselho teve no acompanhamento da terceirização do serviço da merenda. No requerimento solicitamos cópias das atas das reuniões ordinárias”, aponta. 

 

No documento, a autora pergunta quais são as fontes ou origens dos recursos destinados à aquisição de merenda escolar no município; se existe acompanhamento efetivo de nutricionistas na elaboração do cardápio; o que é oferecido como merenda escolar; e qual a quantidade de visitas do Conselho de Merenda Escolar às escolas e qual é a atual composição do CAE 2023.

 

A vereadora ainda questiona se houve, por parte da prefeitura, iniciativa de abrir a discussão sobre o processo de licitação referente ao serviço da merenda junto ao sindicato dos servidores púbicos municipais e o CAE. O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira, e encaminhado à prefeitura para resposta.