Seis projetos aprovados durante sessão ordinária da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões.
Devido ao feriado municipal de 13 de junho (Dia de Santo Antônio – Padroeiro de Americana), a próxima sessão ordinária da Câmara acontece na quarta-feira (14), às 14h. Veja a relação completa de projetos discutidos e votados na sessão desta terça:
Alíquotas de contribuições previdenciárias do Ameriprev
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana.
Abertura de crédito adicional especial
O projeto de lei nº 70/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil para custear despesas da secretaria de Educação por meio de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, foi aprovado em primeira discussão por dezoito votos favoráveis, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
De acordo com o texto, o projeto tem como objetivo garantir a melhoria da qualidade da oferta da educação infantil na rede municipal de Americana, por meio de parceria com instituições de nível superior visando o incentivo à pesquisa e inovação do conhecimento acadêmico, com o intuito de criar uma interface com a prática no cotidiano das escolas.
Médicos pelo Brasil
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 42/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo mensal aos médicos integrantes do Programa “Médicos pelo Brasil”.
Alteração do Plano Plurianual
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o quadriênio 2022-2025. De acordo com o projeto, as alterações têm como objetivo promover a reestimativa da receita para o exercício de 2024, a partir de novo estudo que teve como base a arrecadação do exercício de 2022 e indicadores atualizados de inflação, PIB e taxa Selic, publicados no Boletim Focus do Banco Central.
Denominações de ruas
Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 59/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que denomina “Professora Edna de Melo” a Rua 2, localizada no bairro Jardim Terrazul.
Foi aprovado por quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências em segunda discussão o projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Levy Fidelix a Rua 19 localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.
O projeto de lei nº 44/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que denomina “Bertinho Gallo” a Rua Vinte e Dois (22), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
Foi adiado por quatorze dias a pedido do vereador Luiz Escobar (Avante) o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 50/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que dispõe sobre a adesão do Município ao Sistema de Notificações Eletrônicas – SNE.
O projeto de decreto legislativo nº 14/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que concede título de cidadão americanense ao senhor Jorge Ribeiro Nogueira, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.