Os vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB) participaram nesta terça-feira (1) do seminário “O desafio da Inclusão: Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”, que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado.
O objetivo do evento foi a discussão sobre a implantação de políticas públicas para as pessoas com deficiência (PcD) em todo o Estado, tendo em vista que, recentemente, foi criada a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo informações dos vereadores, a tarefa agora é avançar nos estudos e discussões para a formulação e implementação das políticas públicas para cada um dos municípios do Estado. Afirmaram, ainda, que será necessário um amplo debate para a consolidação das políticas públicas nos municípios.
Chiconi ressaltou que o assunto mais abordado foi a acessibilidade das PcDs nos diversos segmentos sociais, como educação, saúde, transporte coletivo, lazer, esporte, habitação e outros. “Temos que discutir e cobrar dos Poderes Públicos, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, a questão da acessibilidade da pessoa com deficiência. É dessa forma que ocorrerá a inclusão social”, afirmou Chiconi.
Já Zoppi enalteceu a fala de uma das palestrantes do evento, que também é deficiente, ao ressaltar as conquistas do segmento. “Hoje o que temos na legislação e nas ações realizadas no país, estado e município se deve e se deveu muito a atuação com persistência dos segmentos da pessoa com deficiência que, com certeza, são os protagonistas nessa conquista de direitos”, disse Zoppi.
Os vereadores lembraram ainda que a legislação brasileira sobre o tema é abrangente, principalmente após a promulgação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que agora tem força de Emenda Constitucional. Além disso, ressaltaram que está em tramitação no Congresso Nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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