Cinco projetos aprovados pelos vereadores na sessão ordinária desta terça (27)

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Título de cidadão emérito

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que concede título de cidadão emérito ao senhor Carlos Zaramelo Júnior.

 

Capacitação e amparo a mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 60/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

 

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar mecanismos para cuidar das famílias de pessoas com TEA, oferecendo orientação e conhecimento técnico para cuidarem de seus filhos, além de proporcionar tratamento e acompanhamento aos familiares, que relatam níveis aumentados de estresse, depressão e ansiedade. 

 

Alteração de Lei

 

O projeto de lei nº 65/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.111/2010, que criou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Cargos de Controlador e de Ouvidor

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 66/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria os cargos de controlador e de ouvidor, de provimento em comissão entre os servidores do quadro efetivo, bem como os cargos de analista de controle interno e assistente de ouvidoria, de provimento por concurso público.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado por unanimidade em discussão o projeto de lei nº 68/2023, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina “Fausto Amadio” a Rua F, localizada no bairro Jardim Nova Aliança.

 

Adiamentos

 

Foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador Dr. Libório (Avante) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 50/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que dispõe sobre a adesão do município ao Sistema de Notificações Eletrônicas – SNE.

 

Também foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador Dr. Libório (Avante) o projeto de decreto legislativo nº 16/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que concede título de cidadão americanense ao senhor Antonio Luiz Santichio.

 

 

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