Lucas Leoncine propõe proibição da comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro durante eventos públicos

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O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da comercialização ou do fornecimento de bebidas em garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município.

 

No projeto o autor explica que os objetos de vidro podem ser transformados verdadeiras armas nos diversos ambientes em que ocorre o uso de tais materiais, tornando-se palco de cenas reais de crimes violentos, principalmente a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e de disponibilidade desses objetos.

 

“A proposição vem somar-se aos esforços legislativos já em curso no sentido de combater essas estatísticas e de diminuir o número de brasileiros mortos ou feridos em decorrência da violência cada vez mais pronunciada”, destaca Leoncine

 

O projeto estabelece que o descumprimento da lei caracterizará infração e sujeitará a aplicação de penalidades que irão de multa à cassação do alvará de funcionamento. O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

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