Sete projetos aprovados pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Crédito Adicional
Foi aprovado por unanimidade após ter sido incluído em regime de urgência na ordem do dia o projeto de lei nº 109/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. O projeto visa a implantação da política cultural criada pela Lei Complementar Federal nº 195, de 22 de julho de 2022 – “Lei Paulo Gustavo”, que atende o setor de audiovisual.
Calendário Oficial
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 79/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que inclui o aniversário de fundação do bairro Antônio Zanaga no calendário municipal oficial de Americana.
Medalha de Mérito “Lilica”
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que cria a Medalha de Mérito “Lilica”, a ser concedida a pessoas com deficiência que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento e melhoria da cidade de Americana.
Febre Maculosa
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 87/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui a campanha de instrução permanente para a prevenção da febre maculosa.
Denominações de rua
O projeto de lei nº 90/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que denomina ‘André Luís Bastelli’ a Rua A, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por dezessete votos favoráveis em primeira discussão.
Também foi aprovado por dezessete votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 91/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que denomina ‘Celso Haruhiro Kai’ a Rua B, localizado no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
O projeto de lei nº 85/2023, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PTB), que denomina ‘Milton Elias Ortolan’ a Rua M, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por dezesseis votos favoráveis em segunda discussão.
Rejeitado
Foi rejeitado por seis votos contrários, cinco favoráveis, sete abstenções e uma ausência o projeto de lei nº 86/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõem sobre a obrigatoriedade do Departamento de Água e Esgoto a disponibilizar no seu portal eletrônico a programação diária de serviços.