Professora Juliana pede informações sobre cumprimento da Lei do Silêncio Urbano em Americana

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A vereadora professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal nº 5.907/2016, conhecida como lei do silêncio urbano.

 

No documento, a parlamentar relata que foi procurada por moradores incomodados com o som alto durante eventos realizados na FIDAM (Feira Industrial de Americana) e explica que a lei proíbe a perturbação do sossego público. “Há previsão em lei que deveria ser cumprida pelos realizadores de eventos que utilizam as dependências do local”, aponta Juliana.

 

A autora pergunta, no requerimento, qual o órgão responsável para averiguação e cumprimento de medidas em casos de perturbação do sossego, seja por excesso de ruídos ou desrespeito ao horário estabelecido em legislação; se o órgão responsável possui algum relatório que possibilite fiscalizar quais as medidas tomadas em cada solicitação recebida; quantos decibelímetros o município dispõe; e quais medidas são tomadas para a infração em caso de descumprimento de respeito à legislação vigente quando averiguado e sinalizado pelo órgão competente.

 

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.

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