Vagner Malheiros pede informações sobre aplicação da lei “Passe Gestante” no município
O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre a aplicação da lei municipal nº 5.616/2014 - “Lei Passe Gestante”, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte coletivo gratuito a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.
No documento, o parlamentar explica que o acompanhamento pré-natal desempenha um papel crucial ao garantir que tanto a mãe quanto o bebê recebam os cuidados médicos necessários ao longo da gravidez e na amamentação.
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, defende.
No requerimento Malheiros pergunta se houve providências por parte da prefeitura para implementação da lei; qual o profissional responsável por informar sobre a existência do passe gestante; e se existem demandas de moradoras para esse tipo de assistência.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira (5). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.