Projeto aprovado para RG de Animais gera discussões sobre aplicação e fiscalização das leis que tratam do assunto em Americana
Representantes do Executivo e Legislativo têm se reunido com o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Americana para discutirem sobre a aplicação e fiscalização das leis municipais relacionadas ao controle e cuidados de animais domésticos, como gatos e cães. O Projeto de Lei que cria o Registro Geral (RG) de Animais no município de Americana, de autoria dos vereadores Lurdinha Ginetti (PDT), Reinaldo Chiconi (PDT), Jonas Santa Rosa (PT) e Celso Zoppi (PT), foi aprovado na última sessão ordinária do semestre (13/07) na Câmara Municipal. A lei deverá ser promulgada pelo prefeito até o dia 10 de agosto.
Na última reunião, realizada no último dia 24, na Secretaria de Saúde de Americana, que contou com a presença dos autores do projeto e de representantes da prefeitura, foram estabelecidas algumas medidas a serem tomadas a partir de agora. “A primeira proposta foi de fazermos um estudo de todas as leis que tratam da defesa e proteção dos animais no município de Americana e a partir daí levantaremos se há a necessidade de alguma alteração para complementarmos estas leis por meio de emendas”, explicou Lurdinha.
“Foi discutida a aplicação de microchips para identificação dos animais, mas a utilização de plaquetas, que propomos no projeto, está sendo entendida como a mais viável em razão do custo ser mais baixo”, complementou Santa Rosa.
Segundo o projeto, tal plaqueta deverá conter o número do RGA (Registro Geral de Animais) e ser obrigatoriamente fixada na coleira do animal. Lurdinha ressaltou que o proprietário não terá nenhum custo com esse cadastramento: “O custo é do Centro de Controle de Zoonoses, que irá fazer o controle. E se for através das plaquinhas, este custo é muito baixo”, garantiu a vereadora.
Zoppi ressaltou que a sua preocupação com os animais não é de agora: “Desde a legislatura passada fui procurado muitas vezes por grupos protetores de animais, o que me levou, na época, a elaborar um projeto juntamente com o ex-vereador Pastor João tratando da castração de animais no município, que foi aprovado e se tornou lei”.
“Esta lei destina-se a salvar a vida de animais e diminuir custos para a prefeitura, pois toda vez que um animal for perdido poderá ser identificado e devolvido a seu proprietário, diminuindo também os custos para o Centro de Zoonoses, podendo, no entanto, onerar o cidadão que não tem consciência quanto aos seus deveres”, ressaltou Chiconi.
“Em Americana, não existe estimativa do número de animais, pois não se tem nenhum tipo de registro. Com a aplicação da lei, poderemos ter essa dimensão e responsabilizar os proprietários em caso de maus-tratos ou abandono”, concluiu Santa Rosa. Na reunião, levantou-se a questão dos cavalos que vivem soltos no município e do perigo de provocarem acidentes de trânsito. Por isso, foi cogitado acrescentar ao projeto já aprovado, o registro geral também de cavalos, visto a importância de se ter um controle dos responsáveis por estes animais.
Assessoria de Comunicação
Na última reunião, realizada no último dia 24, na Secretaria de Saúde de Americana, que contou com a presença dos autores do projeto e de representantes da prefeitura, foram estabelecidas algumas medidas a serem tomadas a partir de agora. “A primeira proposta foi de fazermos um estudo de todas as leis que tratam da defesa e proteção dos animais no município de Americana e a partir daí levantaremos se há a necessidade de alguma alteração para complementarmos estas leis por meio de emendas”, explicou Lurdinha.
“Foi discutida a aplicação de microchips para identificação dos animais, mas a utilização de plaquetas, que propomos no projeto, está sendo entendida como a mais viável em razão do custo ser mais baixo”, complementou Santa Rosa.
Segundo o projeto, tal plaqueta deverá conter o número do RGA (Registro Geral de Animais) e ser obrigatoriamente fixada na coleira do animal. Lurdinha ressaltou que o proprietário não terá nenhum custo com esse cadastramento: “O custo é do Centro de Controle de Zoonoses, que irá fazer o controle. E se for através das plaquinhas, este custo é muito baixo”, garantiu a vereadora.
Zoppi ressaltou que a sua preocupação com os animais não é de agora: “Desde a legislatura passada fui procurado muitas vezes por grupos protetores de animais, o que me levou, na época, a elaborar um projeto juntamente com o ex-vereador Pastor João tratando da castração de animais no município, que foi aprovado e se tornou lei”.
“Esta lei destina-se a salvar a vida de animais e diminuir custos para a prefeitura, pois toda vez que um animal for perdido poderá ser identificado e devolvido a seu proprietário, diminuindo também os custos para o Centro de Zoonoses, podendo, no entanto, onerar o cidadão que não tem consciência quanto aos seus deveres”, ressaltou Chiconi.
“Em Americana, não existe estimativa do número de animais, pois não se tem nenhum tipo de registro. Com a aplicação da lei, poderemos ter essa dimensão e responsabilizar os proprietários em caso de maus-tratos ou abandono”, concluiu Santa Rosa. Na reunião, levantou-se a questão dos cavalos que vivem soltos no município e do perigo de provocarem acidentes de trânsito. Por isso, foi cogitado acrescentar ao projeto já aprovado, o registro geral também de cavalos, visto a importância de se ter um controle dos responsáveis por estes animais.
Assessoria de Comunicação
Publicado por: Assessoria de Comunicação