Onze projetos aprovados pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Subvenção à AEPHIVA
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime urgência, o projeto de lei nº 115/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conceder subvenção de R$ 72 mil à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana), com recursos do Fundo Estadual da Saúde, para desenvolvimento do projeto “Vivendo Positivamente – Casa de Apoio AEPHIVA 2023”.
Valorização Textil
O projeto de lei nº 93/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que institui a Semana de Valorização do Setor Têxtil e de Confecções no Município de Americana, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em primeira discussão. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é conhecer e valorizar todos os integrantes do setor têxtil e de confecções da cidade propagando sua relevante contribuição para a comunidade local e regional.
Segundo autor, o projeto visa a ampliação do período das atividades incluindo nele o dia dezoito de maio, dedicando toda uma semana para a realização de atividades relacionadas ao setor têxtil. O projeto estabelece que as atividades devem ser organizadas por entidades representativas de classe sediadas no município, para promover a mobilização dos diversos partes envolvidas com o setor.
Medalha de mérito
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 34/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede Medalha de Mérito “Pastor Antônio Munhoz’ ao Pastor Rafael Alves Araújo.
Guarda Municipal
O projeto de lei nº 120/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que dispõe sobre dias de folga aos guardas municipais que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, foi aprovado por quinze votos favoráveis dois contrários e uma abstenção em segunda discussão.
Medalha de Mérito ‘Elza Soares’
O projeto de lei nº 102/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que “Cria a Medalha de Mérito ‘Elza Soares’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008, foi aprovado por quinze favoráveis e duas abstenções em segunda discussão.
Centro de Treinamento de Judô
Foi aprovado em segunda discussão por dezoito votos favoráveis o projeto de lei nº 107/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi, que “Denomina ‘Sensei Nakashima’ o Centro de Treinamento de Judô, situado na Rua São João nº 101 esquina com a Rua São Mateus.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 94/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que denomina ‘Dr. Luiz de Mattos’, a Rua U localizada no Bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
O projeto de lei nº 96/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina ‘Alfrede Calil David’ a Praça localizada na Rua Luiz Placido Massochetti,no Jardim Terramérica III, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
O projeto de lei nº 103/2023, de autoria da Leonora Périco, que denomina Adão de Souza, a Rua I localizada no Bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 104/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco, que “Denomina Alan Panaro, a Rua N (n) localizada no Bairro Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
O projeto de lei nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, que denomina Rua Rio Atibaia a antiga estrada Santa Bárbara d´Oeste/Limeira, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 111/2023, de autoria do vereador Pr. Miguel Pires (Republicanos), que institui e insere no calendário oficial do município de Americana o dia 21 de setembro como ‘Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer’, denominada ‘Eu Não Te Esqueço’”, recebeu o primeiro pedido de vista do vereador Pastor Manoel Barbosa (Republicanos).
O projeto de lei nº 89/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana, que dispõe sobre princípios e diretrizes que poderão ser observados pelo Poder Executivo para a elaboração de uma política de transparência sobre os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pela vereadora autora.
O projeto de decreto legislativo nº 32/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel, que concede título de cidadão americanense ao senhor Paulo Pereira da Silva, recebeu o segundo pedido de vistas formulada pelo vereador Marcos Caetano (PL)
O projeto de lei nº 113/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Munícipio o ‘Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 81/2023, de autoria da vereadora Leonora Périco, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, recebeu o terceiro pedido de vista a pedido do vereador Lucas Leoncine.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Lucas Leoncine o projeto de lei nº 114/2023, de autoria do vereador Renan de Angelo, que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no Município de Americana.