Cinco projetos aprovados pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três proposituras foram adiadas e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 118/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina ‘Professora Arminda Borges Latif’ a Rua ‘08’ do Jardim Quinta dos Romeiros, em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Estrutura administrativa da Câmara Municipal
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de decreto legislativo nº 36/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana.
Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico
O projeto de lei nº 116/2023, de autoria do vereador Ricardo Tite (PDT), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Projeto Hugo Farias de incentivo ao esporte
O projeto de lei nº 119/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o Projeto Hugo Farias de incentivo ao esporte, foi aprovado por unanimidade dos votos em segunda discussão.
Dia de Nossa Senhora de Guadalupe
O projeto de lei nº 113/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que inclui no calendário oficial de datas e eventos do munícipio o ‘Dia de Nossa Senhora de Guadalupe”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 92/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do diário de bordo para gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Municipal, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel (Republicanos).
O projeto de lei nº 95/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar incentivos à implantação de sala de apoio à amamentação em edificações de uso não residencial, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora.
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor o projeto de lei nº 101/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo município.