Aprovada lei que prevê divulgação online do cronograma de serviços públicos da prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por quinze votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 124/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que que propõe a divulgação através de meios digitais, como redes sociais e site oficial, do cronograma de serviços públicos da prefeitura nos bairros do município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é atender à demanda da população por transparência, já que essa é uma das questões mais recorrentes de moradores que buscam a Câmara Municipal.
No projeto, o autor estabelece que deverão ser divulgadas informações sobre os serviços de tapa-buracos, pavimentação e calçamento, conservação de praças e parques, obras de revitalização, limpeza de entulho, patrolamento e cascalhamento, podas de árvores, revitalização viária e zeladoria de áreas públicas.
Duas emendas do vereador Gualter Amado (Republicanos) foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. O projeto volta a votação em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (21).
Veto
Foi acatado por unanimidade em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 120/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que dispõe sobre dias de folga aos guardas municipais de Americana que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros durante seus dias de folga.
Plano de Mobilidade Urbana
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em redação final o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
Alteração de lei
Foi aprovado em segunda discussão com dezessete votos favoráveis, uma ausência e um voto contrário o projeto de lei nº 131/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis municipais nº 6.530/2021 e nº 6.759/2023, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
Medalhas de mérito “Pastor Antonio Munhoz”
O projeto de decreto legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que concede Medalha de Mérito “Pastor Antônio Munhoz” ao Pastor Theobaldo José da Silva Neto, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Também foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de lei nº 43/2023, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que concede Medalha de Mérito Pastor Antonio Munhoz a Joezel Souza Luna.
Medalha “Princesa Tecelã”
O projeto de decreto legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede medalha ‘Princesa Tecelã’ ao Grupo Ressurreição, foi aprovado por dezessete votos favoráveis em discussão única.
Denominações de rua
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 137/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que “Denomina ‘Arnaldo Batista Nobre’ a Rua 4, localizada no bairro Jardim Terrazul.
Foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira discussão o projeto de lei nº 141/2023, de autoria do vereador Thiago Brochi (sem partido), que “Denomina ‘Freddy Andres Turra Vilos’ a Rua D localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
O Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que “Denomina ‘Ary Alves Berardo’ a Rua V, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade dos votos em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de lei nº 95/2023, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar incentivos à implantação de sala de apoio à amamentação em edificações, foi rejeitado por dez votos contrários, cinco votos favoráveis e três ausências em primeira discussão.
Adiamentos
O substitutivo ao projeto de lei nº 125/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e adultos com deficiência em playgrounds e academias instalados em praças, jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Dr. Wagner Rovina (PV)
Recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador Silvio Dourado (PL) o projeto de lei nº 126/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais no município de Americana.
O projeto de lei nº 128/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo (AVANTE), que torna obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Americana, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis, foi adiado por quarenta dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de lei nº 139/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que denomina ‘Jefferson Alex Boer’ a Viela ‘A’, recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador autor.
Recebeu o primeiro pedido de vistas formulado pelo vereador autor o projeto de lei nº 142/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que declara de utilidade pública municipal a Associação Tempo de Amar Nazareno”.