Nove projetos aprovados durante sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Duas proposituras foram adiadas e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Cadastro de identificação de pessoas com deficiência
O projeto de lei nº 114/2023, de autoria do vereador em exercício Renan de Angelo (PSDB), que institui o Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emendas.
Concessões de uso
Foram aprovados por unanimidade em primeira discussão os projetos de lei nº 146/2023 e 147/2023, de autoria do Poder Executivo, que autorizam o Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, bens públicos à Mitra Diocesana de Limeira.
Convênio
Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei nº 151/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Americana.
Brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência
Foi aprovado por unanimidade dos votos em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 125/2023, de autoria do Vereador Senhor Silvio Dourado (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e adultos com deficiência em playgrounds e academias instalados em praças, jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público.
Remissão e anistia de tributos
O projeto de lei nº 144/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a remissão e anistia de tributos e preços públicos aos contribuintes, foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
Recursos federais
O projeto de lei nº 145/2023, de autoria Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos recebidos da União Federal destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, foi aprovado por unanimidades dos votos em segunda discussão.
Associação Anjos da Alegria
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 148/2023, de autoria Poder Executivo, que autoriza a ceder, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica à Associação Anjos da Alegria.
Denominações de rua
O projeto de lei nº 139/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que denomina ‘Jefferson Alex Boer’ a Viela ‘A’, a Rua Projetada Localizada no loteamento Jardim Nascente Boer, foi aprovado por unanimidade dos votos em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de resolução nº 4/2023, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprova parecer exarado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Americana nos autos do Processo CMA nº 126/2023, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias (MDB).
Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor o projeto de lei nº 142/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tempo de Amar Nazareno”.