Vereadores aprovam três projetos em sessão extraordinária da Câmara

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Os projetos serão votados em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (19).

 

Prorrogação de concessão de área

 

O projeto de lei nº 175/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão, mediante contrato de concessão de uso, de bem público que especifica ao Centro Comunitário do Jardim São Paulo e Jardim Glória, foi aprovado por unanimidade. O projeto prorroga por trinta anos a cessão do imóvel utilizado pelo Centro Comunitário para o desenvolvimento de suas atividades.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 172/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.511/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Americana a concessão de uso de imóvel público que especifica.

 

Prorrogação de prazo

 

Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 173/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o início e conclusão das obras de construção em área concedida pelo município à Associação Fraternidade Guardiões da Imaculada, nos termos da lei nº 6.380/2019.

 

 

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