Professora Juliana pede informações sobre promoção de políticas de direitos humanos para imigrantes e refugiados

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A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal pedindo informações à prefeitura sobre políticas municipais de atenção e promoção aos direitos humanos de imigrantes e refugiados no município.

 

De acordo com a parlamentar, Americana foi contemplada com repasse de recurso do Ministério de Desenvolvimento Social, publicado na Portaria n° 910/2023, que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios. “O Brasil possui um arcabouço legal que define, entre as provisões dos serviços de proteção social de alta complexidade, a promoção de apoio e proteção à população atingida pelas situações de migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento”, explica Juliana.

 

No requerimento, a autora pergunta se a prefeitura possui um diagnóstico contendo informações a respeito de pessoas que estão em situação de imigrantes e/ou refugiados; se existe estratégia estruturada e trabalhada transversalmente entre as secretarias municipais, de modo a facilitar a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho; e qual o valor do repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira, dia 19. Se aprovado, e será encaminhado à prefeitura para resposta.

 

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