Silvio Dourado cobra execução de lei estadual que prevê placas informativas sobre adoção

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O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.729/2018, que obriga unidades públicas e privadas de saúde do estado a afixarem placas, em locais de fácil visualização, contendo a informação: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.’”

 

No documento, o autor pede pela oficialização e cumprimento da medida e questiona quais unidades de saúde públicas e privadas do município possuem as placas instaladas. Pergunta, ainda, se há algum prazo ou previsão orçamentária para o cumprimento da lei.

 

"É fundamental que haja assistência às mães em todos os contextos no período da gravidez. Entender a necessidade e que há uma proteção por lei tanto para elas quanto para as crianças durante esse período é essencial. Por isso, o cumprimento da medida se faz tão importante em nosso município”, enfatiza Dourado.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante sessão ordinária. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.

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