Dr. Daniel pede informações sobre verba complementar do FUNDEB

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O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre rateio de verba complementar do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

No documento, o parlamentar aponta que o município não será atendido para recebimento da verba, pois não atendeu aos critérios estabelecidos, já que o recurso estaria vinculado ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que mensura alguns dados da educação básica como o desempenho dos estudantes da educação básica e o combate às desigualdades no ensino.

 

“Tais condicionalidades são requisitos para melhorias de gestão e se referem a ações que devem ser realizadas para que o município possa ter direito a tais verbas”, explica Dr. Daniel.

 

O autor pergunta qual o motivo de Americana não faz parte do rateio da verba; se foram encaminhados documentos para que a cidade pudesse estar habilitada a receber o recurso; quais condições não foram cumpridas; e quais providências serão adotadas para que o município possa atender às condicionalidades e receber tais verbas.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (6). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.

 

* Com informações e foto da assessoria do vereador

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