Luiz da Rodaben propõe lei que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos

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O vereador Luiz da Rodaben (PRD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a autorização de sepultamento de animais domésticos em jazigos e sepulturas que pertençam à família de seus tutores nos cemitérios públicos do município.

 

No projeto, o parlamentar explica que a legalização do sepultamento de animais é uma medida justa e necessária que reconhece a importância do vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação, facilitando a realização de um ritual fúnebre para que a família possa se despedir.

 

“O amor e o respeito aos animais domesticados vêm crescendo exponencialmente em nossa sociedade. Atualmente, muitos animais são considerados membros das famílias humanas, proporcionando companhia, afeto e momentos de alegria. No entanto, quando ocorre o falecimento de um animal amado, muitas famílias enfrentam dificuldades para oferecer um encaminhamento digno e respeitoso ao seu corpo”, explica Rodaben.

 

O autor estabelece, no documento, que o sepultamento é destinado, prioritariamente, a animais de estimação das famílias que já possuam concessão de campa, jazigo, sepultura, gaveta, lóculo ou carneiro. Ainda segundo a proposta, para a permissão do sepultamento deve ser apresentada a declaração de óbito, expedida por veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente.

 

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

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