Definida composição de nova Comissão de Inquérito
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a primeira sessão ordinária de 2010, realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”, o projeto de decreto legislativo nº 2/2010, de autoria da Mesa Diretora, que constitui comissão especial de inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na contratação de show musical promovido pelo município em 18 de dezembro de 2009.
A solicitação de formação da comissão foi apresentada através de requerimento pelos vereadores Reinaldo Chiconi (PMDB), Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Divina Bertalia (PDT) e Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT). O Regimento Interno da Câmara já garantia a formação da CEI, uma vez que um requerimento de instalação de comissão assinado pelo número mínimo de cinco vereadores desobriga a necessidade de votação.
Durante a sessão, foram definidos como membros da comissão os vereadores Capitão Crivelari (PP), Celso Zoppi, Divina Bertalia, Leonora do Postinho (PPS), Odair Dias (PV), Oswaldo Nogueira (DEM), Paulo Chocolate (PC) e Valdecir Duzzi (PSDB). O vereador Reinaldo Chiconi, por ter sido o primeiro signatário do requerimento, ficou automaticamente definido como presidente da comissão.
O vereador Celso Zoppi defendeu a criação da comissão por considerar ser dever de ofício do vereador apurar quaisquer denúncias feitas sobre o Poder Público municipal. “Não interessa de onde partiu a denúncia, nós não poderíamos ser coniventes com irregularidades e deixar de investigá-las”, afirmou.
Já o vereador Capitão Crivelari se disse preocupado com o fato de ser apurado algo através de denúncias. “Devemos ter cautela ao jogar nomes à opinião pública. Não basta ter suspeitas, é preciso ter elementos formais e indícios de irregularidade”, argumentou.
O vereador Reinaldo Chiconi, por sua vez, discordou, afirmando que existem indícios de irregularidades. “Possuímos recibos, documentos que nos foram apresentados. O pensamento da CEI é trabalhar sério, sem politicagem, com lisura e responsabilidade”, salientou.
Para o vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), a CEI é um instrumento legal de apuração do Legislativo. “Só não podemos fazer um pré-julgamento. A comissão vai apurar os fatos, mas não se pode iniciar os trabalhos pré-julgando que há irregularidade. Se houver de fato irregularidade, que seja então corrigida”, refletiu.
A comissão tem prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n° 188/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Americana - COMSEA.
Lei de licitações
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo n° 33/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo N° 316/2006, que adota a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo n° 37/2009, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que concede título de cidadão americanense ao senhor Américo Luiz Schneider, foi aprovado com treze votos favoráveis.
Adiados
O projeto de resolução nº 5/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na TV Câmara, de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista do vereador autor.
Foi adiado por trinta dias, a pedido do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), o projeto de lei nº 225/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Adesão - Agência de Desenvolvimento Social.
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi o projeto de decreto legislativo n° 42/2009, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a realização de estágios na Câmara Municipal.
Retirado
O projeto de lei nº 169/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que obrigava os estabelecimentos comerciais da cidade a efetuarem a troca de mercadorias em todos os dias em que haja funcionamento, foi retirado pelo autor.
Assessoria de Comunicação