Kim sugere alterações em projeto para evitar especulação imobiliária
O vice-presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), está propondo à Administração Municipal, através de emenda protocolada nesta terça-feira (02), alteração no projeto de lei que autoriza alienar os bens públicos municipais. A proposta do parlamentar visa evitar a especulação imobiliária no município e indicar a destinação social correta dos imóveis citados no projeto.
A emenda apresentada altera os artigos 2º e 3º do projeto de lei 205/09, de autoria do Poder Executivo, e dá oportunidade e preferência, na compra dos imóveis, às instituições públicas federais, estaduais ou municipais e associações sem fins lucrativos sediadas no Município de Americana, desde que desenvolvam programas habitacionais de interesse social. Além disso, propõe a destinarção da receita de capital decorrente das alienações ao FMDU (Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano).
“Esses terrenos, que ao longo das décadas foram incorporados ao patrimônio público, devem cumprir sua função social e não serem diretamente oferecidos aos investidores privados, porque assim, corremos o risco de manter tais imóveis desocupados ou até mesmo subutilizados, com objetivo único da especulação imobiliária”, afirma.
Kim explicou que ao longo dos anos o município incorporou estes imóveis ao seu patrimônio por conta de investimentos realizados nas obras de infra-estrutura de loteamentos que ofereceram tais imóveis em caução ou abrindo mão de receitas devidas e pagas através da oferta dos referidos bens, por isso entende que não deve ser oferecido simplesmente para quem tem melhor poder aquisitivo.
A proposta apresentada pelo vereador Kim será apreciada pelos demais vereadores durante a 3ª sessão ordinária que ocorre na quinta-feira (04).
Assessoria de Comunicação
A emenda apresentada altera os artigos 2º e 3º do projeto de lei 205/09, de autoria do Poder Executivo, e dá oportunidade e preferência, na compra dos imóveis, às instituições públicas federais, estaduais ou municipais e associações sem fins lucrativos sediadas no Município de Americana, desde que desenvolvam programas habitacionais de interesse social. Além disso, propõe a destinarção da receita de capital decorrente das alienações ao FMDU (Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano).
“Esses terrenos, que ao longo das décadas foram incorporados ao patrimônio público, devem cumprir sua função social e não serem diretamente oferecidos aos investidores privados, porque assim, corremos o risco de manter tais imóveis desocupados ou até mesmo subutilizados, com objetivo único da especulação imobiliária”, afirma.
Kim explicou que ao longo dos anos o município incorporou estes imóveis ao seu patrimônio por conta de investimentos realizados nas obras de infra-estrutura de loteamentos que ofereceram tais imóveis em caução ou abrindo mão de receitas devidas e pagas através da oferta dos referidos bens, por isso entende que não deve ser oferecido simplesmente para quem tem melhor poder aquisitivo.
A proposta apresentada pelo vereador Kim será apreciada pelos demais vereadores durante a 3ª sessão ordinária que ocorre na quinta-feira (04).
Assessoria de Comunicação