Professora Juliana questiona cumprimento de metas relacionadas à gestão pública municipal
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre o cumprimento de ações e metas relacionadas à gestão pública municipal.
No documento, a parlamentar explica que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para definir e especificar objetivos, ações, indicadores e metas direcionando os gastos e propiciando a execução, o monitoramento e a avaliação dos resultados das políticas públicas. “Nós estamos encaminhando esse documento com intuito de fiscalizar se o Poder Executo está cumprindo com as metas traçadas em documentos públicos de anos anteriores e, no caso de descumprimento, estamos pedindo as explicações sobre as ações da prefeitura”, diz Juliana.
A autora pergunta se a prefeitura implantou procedimentos de cobrança extrajudicial de dívida ativa visando recuperar parte substancial do débito; se houve adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; porque os resíduos da construção civil ainda não são depositados em aterro voltado para os resíduos da construção civil; por que a prefeitura ainda não elaborou um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); e, em relação ao Plano Municipal de Educação (2014 a 2024), quais metas previstas no plano não foram alcançadas.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.