Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara discute gestão e execução orçamentária do 1º e 2º quadrimestres de 2024
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara discute gestão e execução orçamentária do 1º e 2º quadrimestre de 2024
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta segunda-feira (21) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo no primeiro e segundo quadrimestres de 2024 – entre os meses de janeiro e agosto. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Leonora Périco (PL), o vereador Fernando da Farmácia (PSD), membro, e assessores técnicos do legislativo.
A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.
Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 30% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 411.275.069,70 em 2024 –, teve como resultado a alocação de R$ 210.602.182,32 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 178.450.930,39 foram alocados conforme alterações autorizadas pelas leis municipais nº 6.811/2023 e 6.759/2023, ficando abaixo do limite de 30%. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 32.151.251,93, conforme inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.811/2023.
“Durante a revisão do relatório, pudemos observar dados que mostram evolução na saúde financeira da prefeitura. A previsão inicial de receita foi atualizada de forma positiva, de R$ 1,370 bilhões para R$ 1,420 bi, e constatamos registro de superávit que chegou a R$ 39 milhões até o fim de agosto. Continuaremos acompanhando a questão do crescimento da dívida e dos valores de créditos adicionais para que possamos fiscalizar e aperfeiçoar ainda mais a execução do orçamento”, disse Leonora.
Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 150.748.798,67 em educação, abaixo do limite mínimo de 25%, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$ 156.984.328,77, o que equivale a 25,49% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.
“O mínimo constitucional exige que a prefeitura de Americana aplique 15% na saúde, mas vemos que os investimentos superaram essa marca com aproximadamente R$ 60 milhões a mais que o mínimo. Ainda há muitas demandas, com equilíbrio fiscal e investimento responsável poderemos melhorar a qualidade de vida em Americana”, observou Fernando.
Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 40,09%, e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 1.022.148.266,80 no período, equivalente a 82,72% das receitas correntes líquidas ajustadas.