Vereadores acatam parecer de inconstitucionalidade e rejeitam quatro projetos durante sessão da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana acataram um parecer de inconstitucionalidade e rejeitaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi aprovado em segunda discussão e outro foi adiado a pedido do vereador autor.
Confira a relação dos projetos discutidos e votados pelos vereadores na sessão desta terça:
Parecer de inconstitucionalidade
Foi acatado em discussão única com quinze votos favoráveis e três contrários o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 68/2024, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Inclusão da Encenação “Auto de Páscoa” no calendário do município
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 90/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial de eventos do município de Americana a “Encenação Auto de Páscoa”, contemplando todas as instituições, grupos teatrais e comunitários.
Rejeitados
O projeto de lei nº 75/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel (PP), que dispõe sobre a divulgação nas contas do Departamento de Água e Esgoto de Americana informações relativas aos direitos do consumidor foi rejeitado por quatorze votos contrários e três favoráveis.
Foi rejeitado por treze votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção o projeto de lei nº 84/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxico no município de Americana.
O projeto de lei nº 96/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar Ocupante de Cargo Público no município de Americana, foi rejeitado por doze votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.
Foi rejeitado por treze votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção o projeto de lei nº 99/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que cria o projeto Re (AJA) no município de Americana.
Adiamento
O projeto de lei nº 102/2024, de autoria do vereador Wagner Rovina (PL), que denomina praça pública “Luiz Ribeiro da Silva”, localizado no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (29), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação